Maioridade penal

No Brasil, onde muitos crimes são praticados por menores de dezoito anos, a redução da maioridade penal é um assunto presente na pauta do Congresso desde 1999. Após casos marcantes como o assassinato do menino João Hélio em 2007, que contou coma participação de um adolescente de dezesseis anos, a sociedade têm questionado as penas aplicadas aos jovens. Entretanto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB defende que a medida não resolve o problema e vai contra o Estatuto da criança e do adolescente, além de ferir acordos internacionais.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Maringá, Mônica Louize de Azevedo, afirma que o número de adolescentes que comete algum ato infracional é menor em relação de adultos. "Existe um mito de que o adolescente comete crime. Na verdade, ele tem conduta fora do padrão", diz a promotora.

Segundo Mônica Azevedo, a maior parte dos adolescentes em conflito com a lei vem das camadas pobres da população. Muitas vezes estão envolvidos com drogas e não freqüentam a escola. Para ela, a adolescência é um período propício à transgressão. "Essa é a idade das mudanças nos padrões de comportamento e, historicamente, é nessa fase que o ser humano gosta de transgredir as regras", observa.
Desde 1990, quando surgiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os jovens que cometem atos considerados irregulares não podem ser chamados de menores infratores. Segundo Verônica Müller, coordenadora do PCA (Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente) da UEM (Universidade Estadual de Maringá), essa terminologia era própria do Código de Menores que vigorou até a década de 1980. "Não consideramos esses meninos como infratores, eles são apenas crianças e adolescentes que cometem algum ato irregular", diz Verônica.

A coordenadora acrescenta que a redução da maioridade penal não seria a solução para os problemas enfrentados por adolescentes que estão em conflito com a lei. "As pessoas, influenciadas pela mídia, entendem que se o adolescente comete um crime ele deve ser preso. Isto está errado", comenta.

Para a assistente social do Hospital Psiquiátrico de Maringá Paula Fernandes Zampieri, a desestrutura familiar e a condição econômica são dois fatores que contribuem para que o adolescente pratique atos infracionais. "Quando a família não tem pulso firme para deixar o menino na escola, ele fica à mercê da rua e tem mais facilidade para se envolver com drogas. Além disso, quando os pais não têm dinheiro para comprar um tênis ou uma camiseta que ele deseja, o jeito mais fácil para conseguir é roubar. Então, ele acaba entrando no mundo do crime para sustentar o "luxo" e o vício", diz Paula


Então turma, que tal um exposição de opiniões saudável sobre o assunto?
Que acham? A redução é a solução? Vamos análisar criticamente o caso?
Deixo aqui esse convite